A mineradora Patrimônio Mineração, localizada na serra de Botafogo, em Ouro Preto, Minas Gerais, está no centro de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O órgão solicita a suspensão imediata das atividades da empresa na área onde uma gruta foi soterrada.
De acordo com O TEMPO, o promotor Emmanuel Levenhagen Pelegrini, da 1ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, assinou o documento na última segunda-feira, 31 de março. A urgência do pedido justifica-se pelas fiscalizações da Polícia Militar de Meio Ambiente e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que confirmaram a destruição da gruta.
“Não há dúvidas quanto à ilicitude do comportamento da empresa Patrimônio Mineração LTDA, que promoveu a destruição completa de uma cavidade protegida sem qualquer respaldo técnico, jurídico ou administrativo”, escreveu o promotor. A ação pede a suspensão das atividades minerárias, a interdição do uso de maquinário, a proibição do escoamento de minério e a proibição de novas intervenções na área, sob pena de multa diária.
Sob o mesmo pedido, o promotor solicita que a tutela provisória de urgência seja convertida em definitiva até que a situação seja regularizada e que a responsabilidade da empresa seja apurada.
No dia 26 de março, a Semad anunciou o embargo parcial das atividades da mineradora após constatar danos irreversíveis à gruta. Denúncias de moradores, entidades e políticos indicam que o incidente ocorreu entre os dias 21 e 22 de março. A Sociedade Brasileira de Espeleologia (SBE) submeteu imagens de drone que mostram uma retroescavadeira em direção à caverna. A estrutura é registrada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), mas foi omitida no relatório espeleológico da mineradora, essencial para o licenciamento ambiental.
Diante das denúncias, moradores e a arqueóloga Alenice Baeta acionaram a Polícia Militar, resultando na paralisação temporária das operações da mineradora. No entanto, durante a madrugada, as atividades foram retomadas e a cavidade foi soterrada. A destruição foi confirmada por novos registros de drone em 22 de março.
Contexto Ambiental
Membro da Associação de Proteção Ambiental de Ouro Preto (APAOP), o engenheiro civil Du Evangelista destaca que a região de Ouro Preto é vital para o potencial hídrico da área, localizando-se na cabeceira dos rios Doce e das Velhas. A área afetada funciona como zona de recarga de aquíferos, essencial para a manutenção dos lençóis freáticos.
