O Governo de Minas Gerais anunciou, nesta quarta-feira (12), a criação de um auxílio-alimentação para servidores de segurança pública do estado. A medida beneficiará integrantes das Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar, policiais penais, além de servidores da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) que atuam em unidades prisionais, socioeducativas e de operações especiais.
De acordo com informações do Governo de Minas, o auxílio será concedido a servidores e militares em efetivo exercício, com carga horária igual ou superior a seis horas diárias e 30 horas semanais. O valor inicial será de R$ 50 por dia trabalhado, contabilizado na folha de pagamento em abril, com o salário sendo pago até o quinto dia útil de maio. Até o final de 2025, o valor poderá ser acrescido em R$ 25 por dia, mediante o cumprimento de metas que serão estabelecidas por grupos de trabalho regionais.
Durante o anúncio, realizado na cerimônia de entrega do Prêmio Guardião, o governador Romeu Zema afirmou: “Meu governo é pautado pelo merecimento, realização e valorização do bom trabalho. Tenho nas Forças de Segurança um exemplo dessas qualidades. Por isso, buscamos formas de recompensá-los, de valorizar quem arrisca a vida diariamente pelos mineiros”.
Detalhes sobre o auxílio-alimentação
A ajuda de custo será paga mensalmente, proporcional aos dias efetivamente trabalhados, desconsiderando períodos de descanso semanal remunerado, ausência, afastamentos e férias regulamentares referentes ao mês anterior. O impacto financeiro do auxílio é estimado em uma valorização de até 23% na remuneração dos servidores da base, chegando a 34% com a inclusão da parcela adicional.
Estudos do Governo de Minas indicam que, com o auxílio, a relação entre o custo de vida e o salário-base das Forças de Segurança reduzirá de 75% para cerca de 63%. No entanto, o pagamento da ajuda de custo está condicionado à situação fiscal do estado, que ainda enfrenta desafios financeiros significativos.
O vice-governador Professor Mateus ressaltou que o equilíbrio fiscal foi conquistado nos últimos anos mediante esforço contínuo, mas alertou para a importância de renegociar a dívida com a União para manter as contas equilibradas. “Além da dívida com a União que cresce a altos juros, estamos no limite máximo de gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que nos impõe uma série de limitações”, afirmou Professor Mateus.
A regulamentação do auxílio-alimentação será publicada no Diário Oficial Minas Gerais até esta quinta-feira (13).
