A Samarco iniciou o pagamento de indenizações e auxílios aos afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em novembro de 2015. Segundo a mineradora, mais de três mil pessoas já foram indenizadas até esta quarta-feira (26). O processo de pagamento faz parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado no ano passado, com conclusão prevista até o final de 2026.
Os pagamentos contemplam diversas modalidades, incluindo o Programa Indenizatório Definitivo (PID), Lucro Cessante, Dano Água, o programa Novel e o Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE). Cada modalidade possui critérios específicos para a sua aplicação.
Detalhes do Programa Indenizatório Definitivo
O PID destina-se a indivíduos e empresas que ainda não foram indenizados e que atendem aos critérios de elegibilidade. Este programa prevê um pagamento único de R$ 35 mil, disponível a partir deste ano. Os interessados podem apresentar a documentação necessária, como documento de identificação e comprovante de residência, no período de 26 de fevereiro a 26 de maio.
Para aqueles com direito ao Lucro Cessante, os pagamentos equivalem ao saldo de 125 meses, com R$ 68 milhões já distribuídos a 774 pessoas. A conclusão dos pagamentos está prevista para este ano.
Em relação ao Dano Água, 219 pessoas homologaram acordos através de um mutirão organizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Cada indenização é de R$ 13.018, com pagamento em até 30 dias após a homologação individual. Novos mutirões estão planejados para cobrir vários municípios, incluindo Naque, Belo Oriente e Governador Valadares.
De acordo com informações da Itatiaia, o programa Novel acumulou cerca de R$ 269 milhões para 1.114 pessoas, estando ainda em fase de análise dos requerimentos pendentes.
O Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE) já pagou aproximadamente R$ 51 milhões para 933 famílias da comunidade Sapê do Norte, no Espírito Santo, referente à primeira de três parcelas. Os pagamentos são efetuados após a assinatura do Termo de Quitação por núcleo familiar.
A Samarco destaca que, para solicitar qualquer modalidade de indenização, é necessário ter representação legal. O requerente pode ser assistido por um defensor público, com atendimento gratuito, ou um advogado particular. Os honorários advocatícios previstos no Acordo serão pagos diretamente pela mineradora.
