O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou um pagamento indevido de R$ 5 bilhões em Benefícios de Prestação Continuada (BPC) pelo governo. A auditoria, que avaliou fraudes e irregularidades em concessões do benefício, será julgada pelo plenário da corte nesta quarta-feira (26).
Indícios de fraudes e aumento nas irregularidades
De acordo com a auditoria, os indícios de fraudes alcançaram 7%, representando um aumento significativo em relação às fiscalizações anteriores realizadas pelo TCU e pela CGU (Controladoria-Geral da União). A análise destaca que, em 2019, o TCU identificou mais de 198.641 benefícios irregulares, correspondendo a R$ 2,4 bilhões, enquanto auditorias da CGU em 2020 indicaram mais de 265.731 concessões inadequadas ou com suspeita de fraude.
Recomendações da Corte e responsabilização
Ministros consultados indicaram que o tribunal deve solicitar ajustes no programa. Caso contrário, haverá responsabilização da Secretaria Nacional de Assistência Social, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Sobre o BPC e quem tem direito
O Benefício de Prestação Continuada, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante o pagamento do valor equivalente a um salário-mínimo para idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda. O objetivo é assegurar subsistência aos beneficiários em situação de vulnerabilidade social.
Impacto dos ajustes no programa
Os ajustes recomendados visam melhorar a eficiência do programa e reduzir os prejuízos financeiros provocados pelas fraudes. A expectativa é de que o governo implemente mecanismos mais rígidos de fiscalização e acompanhamento para diminuir os índices de concessões indevidas.
