Orçamento Federal: Transparência e os desafios fiscais no Brasil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal concluirá ainda este ano a disponibilização de informações detalhadas sobre incentivos fiscais concedidos a empresas, incluindo dados por CNPJ. Esse esforço integra uma política de maior transparência que já mapeou R$ 200 bilhões em renúncias tributárias no último ano.
Orçamento: Uma “Caixa-Preta”
Em um evento realizado pelo BTG Pactual, Haddad afirmou que o Orçamento Federal é a verdadeira “caixa-preta” do país, destacando que, enquanto as despesas são menores, as renúncias fiscais alcançam níveis alarmantes. O Brasil abrirá mão de arrecadar R$ 543,7 bilhões em 2025 devido a benefícios tributários, valor que representa 4,8% do PIB.
Transparência x Lobby
Haddad também criticou o impacto do lobby empresarial e político que compromete a execução de ajustes fiscais. Segundo ele, a pressão de setores que se beneficiam de renúncias impede o avanço de propostas críticas para o equilíbrio fiscal. Para Haddad, “o enfrentamento a grupos que vivem de privilégios é essencial para modernizar o país”.
Pontuação Global e Desafios
Apesar de estar em 7º lugar no Índice Global de Transparência de Gastos Tributários, o Brasil falha na avaliação dos resultados obtidos com esses benefícios, considerada uma área crítica. O ministro reiterou que a mobilização da opinião pública é crucial para combater lobbies e trazer mais responsabilidade tributária.
Fake News e Esclarecimentos
Haddad também desmentiu boatos sobre aumentos de impostos para Microempreendedores Individuais (MEIs) e a suposta taxação do Pix, destacando que essas informações são falsas e servem apenas para desinformar e prejudicar pequenos empreendedores.
O governo busca avançar com projetos prioritários para 2025, incluindo uma nova modalidade de empréstimo consignado privado, além de medidas voltadas para a estabilidade macroeconômica e a transformação ecológica.
