Impacto da MP do saque-aniversário pode superar 12 bilhões, alerta setor
O setor da construção civil está alarmado com o impacto da medida provisória que permite o saque-aniversário do FGTS, prevista para ser assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), a liberação pode comprometer recursos do Fundo de Garantia que são essenciais para a construção de moradias populares e investimentos em infraestrutura.
Efeitos financeiros e jurídicos
A medida inicial prevê um impacto de R$ 12 bilhões, mas o montante pode aumentar com possíveis inserções de emendas parlamentares. Conforme explicou Correia, além da redução de recursos para habitação, a MP pode gerar brechas jurídicas, resultando em ações que bloqueiem o fundo. Isto teria sérios desdobramentos na capacidade de financiar programas habitacionais e outros projetos essenciais.
Construção de moradias em risco
A retirada desses recursos ameaça a continuidade de importantes projetos, como o Minha Casa Minha Vida (MCMV) faixa 1, que utiliza valores semelhantes ao impacto da MP para construir cerca de 65 mil unidades habitacionais. Correia ressaltou que o FGTS é uma ferramenta crucial para atender ao déficit de habitação no Brasil, atualmente na casa de 7 milhões de moradias.
Outros projetos no Congresso colocam o FGTS em perigo
O presidente da Cbic também se mostrou preocupado com o Projeto de Lei 6980, que propõe retirar R$ 73 bilhões do fundo para atender mães em situação de vulnerabilidade. Apesar de considerar justa a causa, ele argumenta que esses desvios criam precedentes perigosos para o uso dos recursos do FGTS.
Falta de diálogo e defesa do setor
Correia criticou a ausência de conversas prévias com o setor antes do anúncio da medida, recebida como uma surpresa. Apesar da preocupação, ele afirmou que a Cbic está empenhada em dialogar com o Congresso e o governo para proteger os interesses da habitação popular, considerada um direito constitucional. Ele ainda enfatizou que o FGTS já foi utilizado para financiar mais de 5 milhões de moradias e movimentar R$ 726 bilhões, beneficiando cerca de 120 milhões de pessoas.
Leia mais na reportagem completa de Cristiane Noberto na CNN.
