A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) participou do lançamento da execução de projetos voltados para as comunidades afetadas pelo rompimento das barragens em Brumadinho. O evento ocorreu na quinta-feira, 5 de junho, na sede do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, celebrando o Dia Mundial do Meio Ambiente.
Conforme informou a SECOM – Secretaria de Estado de Comunicação Social, instituições de Justiça e associações comunitárias assinaram uma ata para dar início a um projeto piloto que direcionará recursos para as comunidades atingidas. Os investimentos, que totalizam R$ 326,7 milhões, têm origem no acordo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em ação civil pública da AGE-MG.
O plano prevê ações comunitárias e crédito solidário, com prioridades determinadas por processos participativos conduzidos pelas próprias comunidades, auxiliadas por assessorias técnicas independentes (ATIs).
Participação Comunitária e Gestão dos Projetos
Sérgio Pessoa de Paula Castro, advogado-geral do Estado, destacou que a ata simboliza um passo importante no acordo para Brumadinho. Segundo ele, o objetivo é que os atingidos sejam protagonistas na definição dos projetos, de forma democrática. A AGE-MG, sob orientação do governador Romeu Zema e do vice-governador Mateus Simões, sempre focou em garantir a centralidade das comunidades afetadas nas decisões.
Paulo de Tarso Morais Filho, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, ressaltou o caráter inovador da abordagem do Anexo I.1, ao afirmar: “Pela primeira vez, as vozes das pessoas atingidas não são apenas ouvidas, mas também têm o poder de decidir.” As propostas da comunidade serão avaliadas e validadas por um comitê que inclui o MPMG, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais.
A Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais liderará a gestão dos projetos, com apoio da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab) e do Instituto E-Dinheiro Brasil.
Além de membros das comunidades atingidas, o evento contou com a participação de autoridades como o corregedor-geral do MPMG, a defensora pública-geral do Estado, o procurador da República em Minas Gerais, um juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, entre outros representantes de órgãos e entidades envolvidas no processo de reparação.
