Na manhã desta terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) iniciou as discussões sobre o projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Engler (PL), que propõe a proibição da instalação de pedágios nas regiões metropolitanas do Estado.
Durante a sessão, o projeto recebeu amplo apoio de deputados de oposição e da base aliada do governo, sendo considerado constitucional pelo parecer do presidente da CCJ, deputado Doorgal Andrada (PRD). A deputada Bella Gonçalves (PSOL) defendeu a importância do debate sobre a fiscalização das concessões públicas e destacou que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia ser mais eficiente por não poder ser vetada pelo governador.
No entanto, o vice-líder do governo Romeu Zema (Novo), deputado Zé Laviola (Novo), pediu vistas ao projeto, o que suspendeu sua tramitação e retirou a matéria da pauta de votação. Laviola foi o único membro da comissão a votar contra a solicitação de prioridade na apreciação do projeto, feita pelo autor Bruno Engler, que argumentou que a existência de pedágios na Região Metropolitana de Belo Horizonte, prevista no chamado projeto Vetor Norte, prejudicará milhares de moradores. “A ideia de instalar treze pedágios é absurda”, afirmou Engler.
O líder do governo na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB), também se posicionou contra a votação imediata do projeto, alinhado ao pedido de Laviola, indicando resistência dentro da base governista em avançar com a matéria neste momento.
Com a suspensão, a votação da proposta deve ser retomada apenas após novo parecer ou consenso entre os deputados da CCJ. O tema continua dividindo opiniões dentro da ALMG, especialmente por sua abrangência e impacto sobre trabalhadores que dependem de deslocamentos na Grande Belo Horizonte.
