O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que a mineradora Vale retome os pagamentos do auxílio financeiro às vítimas da tragédia de Brumadinho, após a redução dos valores em novembro de 2024. Os pagamentos são realizados pela Fundação Getúlio Vargas como parte do Programa de Transferência de Renda.
De acordo com informações da Itatiaia, a decisão judicial, proferida pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, afirma que a Vale deve continuar com os pagamentos até que as condições financeiras dos atingidos sejam equiparadas às existentes antes do desastre, ocorrido em 2019. Em 2021, foi estabelecido um Acordo Judicial para Reparação Integral, que obriga a Vale a destinar R$ 4,4 bilhões para o apoio financeiro das vítimas. Essas parcelas terminarão de ser pagas em janeiro de 2026.
A ação foi movida por diversas entidades, incluindo a Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (Aba), solicitando a continuidade do Programa de Transferência de Renda ou o estabelecimento de um novo auxílio emergencial até que as formas de vida prévias ao desastre sejam restauradas.
Repercussão e Possibilidades Legais
Numa declaração à justiça, o juiz Murilo Silvio de Abreu destacou que as evidências no processo indicam que as famílias ainda não alcançaram condições salariais e de vida similares às anteriores ao desastre. Ele mencionou que as atividades econômicas na região, como lazer, pesca, agricultura e pecuária, seguem prejudicadas, justificando a continuidade do auxílio.
Em resposta, a Vale informou que, no acordo firmado em 2021, o Programa de Transferência de Renda foi estabelecido como uma solução definitiva para o pagamento emergencial e acordado como uma “obrigação de pagar” por parte da Vale. A mineradora ressaltou que, com o depósito de R$ 4,4 bilhões em outubro de 2021, sua obrigação referente ao auxílio emergencial foi encerrada.
