TCU estima prejuízo de R$ 5 bi e recomenda ação do governo no BPC

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    Fachada do TCU (Tribunal de Contas da União) - Gabriela Biló - 14.abr.23/Folhapress Saiba o que é o Cadastro Único e quem pode se inscrever

    O TCU (Tribunal de Contas da União) revelou que o governo enfrenta um prejuízo de R$ 5 bilhões ao ano devido a pagamentos indevidos no BPC (Benefício de Prestação Continuada). Segundo auditoria, 6,3% dos beneficiários possuem renda acima do limite estabelecido pela lei, o que configura os repasses como irregulares. O relatório foi aprovado pelo plenário e apresenta recomendações para solucionar o problema.

    Ações Recomendadas pelo TCU

    O TCU ordenou, em um prazo de 180 dias, que o INSS corrija irregularidades, como pagamentos a beneficiários falecidos ou com CPF inválido. Também foram recomendadas melhorias nos cadastros, incluindo a implementação de diagnósticos mais precisos sobre os problemas do programa.

    Aumento nas Concessões do BPC

    Os números mostram uma alta no benefício a partir de julho de 2022, com 93 mil novos beneficiários somente naquele mês. Em dezembro de 2024, o total de beneficiários chegou a 6,3 milhões, um número muito acima da média histórica.

    Irregularidades e Problemas Identificados

    • Acumulação indevida de benefícios, gerando um impacto financeiro de R$ 113,5 milhões anuais;
    • Pagamento para famílias com renda acima do limite legal, totalizando R$ 5 bilhões por ano;
    • Falhas no critério de avaliação de deficiência, gerando concessões excessivas para alguns diagnósticos, como o TEA (transtorno do espectro autista), que cresceu 247,5% nos últimos anos.

    Medidas do Governo para Contenção

    A gestão de Lula apresentou propostas para conter despesas e corrigir falhas estruturais no programa, como exigir cadastro biométrico e realizar atualizações periódicas de informações. No entanto, várias medidas enfrentam resistência no Congresso, como a tentativa de rever os critérios de acumulação de benefícios por família.

    Com a determinação do TCU, espera-se que o governo adote ações mais efetivas para evitar a continuidade de pagamentos irregulares, contribuindo para o fortalecimento da gestão do BPC e uma melhor aplicação dos recursos públicos.

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