A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (25), em primeiro turno, o projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). A votação contou com 44 votos a favor e nenhum contra, após um acordo para retirada de emendas.
Próximos Passos
O projeto segue agora para a Comissão de Administração Pública (APU), onde será analisado em 2º turno. A expectativa é que as discussões retornem após o período de Carnaval.
Defesas e Posições
O líder do governo na ALMG, deputado João Magalhães (MDB), destacou que a Artemig trará maior fiscalização à cobrança de pedágios no estado. “Será uma agência reguladora e fiscalizadora, essencial para atender às queixas da população sobre pedágios”, afirmou.
No entanto, a deputada de oposição Bella Gonçalves (PSOL) apresentou ressalvas, propondo emendas para garantir que a agência seja independente e formada por servidores concursados, evitando que ela se transforme em um “cabide de empregos”. “Precisamos de uma agência autônoma e imparcial para assegurar os interesses públicos”, declarou a parlamentar.
Outras Propostas em Tramitação
A votação ocorre no contexto de mais debates sobre pedágios no estado. A deputada Bella Gonçalves também é autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende barrar a criação de 13 praças de pedágio na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Essa proposta já conta com o apoio de 33 parlamentares. Outra iniciativa em foco é o projeto do deputado estadual Bruno Engler (PL), que visa proibir a instalação de praças de pedágio nas áreas metropolitanas. Ambos os projetos ainda estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
