O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizou mudanças na comissão responsável pelo novo concurso para o órgão, conforme a portaria publicada no Diário Oficial de 17 de junho. Apesar dessas alterações, o prazo para apresentação da minuta do edital permanece o mesmo, com previsão para 30 de julho. Essa minuta será utilizada para a contratação da banca que realizará o concurso, cujo edital pode ser divulgado ainda este ano.
De acordo com a Folha Dirigida, ainda não foram divulgados detalhes sobre os cargos que o concurso oferecerá. Atualmente, o quadro de auxiliares do TCE-MG é composto pelas seguintes áreas: Nível Elementar para agente de controle externo; Nível Médio para oficial de controle externo; e Nível Superior para analista de controle externo, médico, redator de acórdão e correspondência, taquígrafo-redator e bibliotecário.
Outra mudança prevista para o novo edital é a alteração do nome do cargo de analista, que poderá passar a se chamar auditor de controle externo. Esse ajuste foi autorizado pelo TCE-MG, que encaminhou o projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O presidente do TCE-MG, conselheiro Durval Ângelo, afirmou que a modificação visa adequar a denominação às funções desempenhadas pelos servidores e reconhecer sua importância no controle externo.
Salários e novo concurso TCE-MG
O vencimento básico inicialmente atribuído aos cargos do TCE-MG são: R$ 1.549,50 para agente de controle externo, R$ 6.747,91 para oficial de controle externo e R$ 10.776,46 para cargos de nível superior. Além desses valores, servidores têm direito a adicionais de desempenho e benefícios como auxílio-alimentação de R$ 1.500, saúde de R$ 877,04 e auxílio-creche de R$ 889,27.
O último concurso do TCE-MG aconteceu em 2018, sob organização do Cebraspe, oferecendo 39 vagas para a carreira de analista de controle externo em áreas como Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Ciências Econômicas, Direito e Engenharia. Os candidatos passaram por provas objetivas e discursivas, divididas em conhecimentos Gerais, Específicos e Especializados. A validade desse concurso perdura até novembro de 2024.
