O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (27), o pedido dos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro para ampliar o prazo de defesa na denúncia sobre a chamada “trama golpista”. A decisão mantém o período de 15 dias, iniciado no último dia 19 de fevereiro.
Entenda a decisão
A defesa de Bolsonaro havia solicitado um prazo total de 83 dias, alegando necessidade de acesso completo às provas coletadas pela Polícia Federal (PF) e argumentando que o período solicitado compensaria o tempo que o processo passou sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) para formulação da denúncia.
No entanto, Alexandre de Moraes reiterou que os advogados do ex-presidente já tiveram acesso integral ao material probatório, incluindo os dados pertinentes extraídos de aparelhos de telefone celular, por meio das mídias disponibilizadas pela Secretaria Judiciária.
Prazos mantidos
Com a decisão do ministro, os advogados de defesa têm até o dia 6 de março para apresentar as suas argumentações no processo. Moraes já havia negado o mesmo pedido anteriormente, na segunda-feira (24).
Os advogados solicitaram ainda que a manifestação da defesa acontecesse após o depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador nas investigações. No entanto, o STF considerou que os prazos legais já são suficientes para garantir a ampla defesa.
Repercussão do caso
A decisão reflete a continuidade das movimentações jurídicas em torno das investigações sobre tentativas de desestabilização ao regime democrático, com Bolsonaro como principal investigado. Moraes foi enfático em garantir os prazos processuais sem ampliar os limites já previstos em lei.
