O Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, foi uma data escolhida pela ONU para destacar a trissomia do cromossomo 21, alteração genética em que ocorre um cromossomo extra no par 21. Proposta pelo Brasil em 2011, a data foca na conscientização sobre a importância dos direitos das pessoas com Síndrome de Down.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o direito à educação inclusiva está na Constituição de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases de 1996, sustentando que estudantes com deficiência recebam apoio durante a escolarização. A Política Nacional de Educação Especial, criada para promover a inclusão, destaca-se entre as medidas adotadas pelo MEC.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) visa promover a educação inclusiva em salas comuns, respeitando diversas formas de expressão e interação. Tal política enfatiza a eliminação de barreiras e a adaptação curricular para atender necessidades especiais.
Histórias de Inclusão
Jéssica Figueiredo, representante da Escola de Gente, afirma: “É muito importante que a escola seja um espaço de acolhimento e inclusão.” Ela relata desafios em áreas como física e matemática, mas superados com apoio escolar.
Tâmara Alencar, primeira estudante com síndrome de Down a concluir o curso de Viticultura no Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertão-PE), ingressou em 2020 e aguarda colação de grau. Ela foi aprovada em primeiro lugar pelas cotas para deficientes no Sisu.
No Instituto Federal da Paraíba (IFPB), Rosa Zenilda estuda Letras na modalidade de educação a distância (EaD). Ela destaca o apoio recebido pela Coordenação Local de Acessibilidade, agradecendo à equipe por tornar o conteúdo mais acessível.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Estatísticas Anísio Teixeira (Inep), de 2003 a 2023, o número de alunos de educação especial em classes comuns cresceu significativamente, ultrapassando 1,6 milhão.
Outros Programas e Iniciativas
O Programa Salas de Recursos Multifuncionais (PDDE-SEM) disponibiliza recursos para aquisição de materiais pedagógicos e assistivos, tendo atendido mais de 20 mil escolas em 2023. As escolas de educação infantil, quilombolas, indígenas e de surdos têm prioridade.
A Rede Nacional de Formação Continuada, através da Renafor, investiu R$ 43,3 milhões nos primeiros ciclos, formando 60 mil educadores. Instituições superiores participam de um curso de aperfeiçoamento em educação especial, oferecendo 250 mil vagas iniciais.
Lançada em 2024, a Rede Nacional de Autodefensoria promove a educação inclusiva, contando com 80 autodefensores e combatendo o capacitismo.
A Comissão Nacional de Educação Especial (CNEEPEI) foi criada em maio de 2023, composta por 25 membros de movimentos sociais e entidades governamentais.
As informações foram fornecidas pela Assessoria de Comunicação do MEC e por outras fontes educacionais.
