A Justiça de Minas Gerais determinou que a mineradora Vale deve continuar pagando integralmente o auxílio emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho. Esta decisão judicial responde a um pedido das associações que representam as vítimas, que questionaram o fim iminente do Programa de Transferência de Renda (PTR).
Conforme previsto anteriormente, o valor do auxílio começaria a ser reduzido a partir de março, com os moradores das áreas diretamente afetadas recebendo meio salário mínimo, enquanto os habitantes de áreas indiretamente afetadas passariam a receber um quarto de salário mínimo. No entanto, a Justiça de Minas Gerais decidiu que o auxílio deve continuar sendo pago integralmente, já que as condições de vida dos afetados ainda não foram restabelecidas.
De acordo com informações do g1, a decisão considera que a recuperação completa das condições de vida dos afetados está longe de ser alcançada devido aos elevados níveis de poluição na Bacia do Paraopeba. Além disso, a estimativa da própria Vale para a conclusão das reparações individuais se estende até 2031, segundo as declarações feitas em tribunal.
Decisão Judicial e Obrigações da Vale
O juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, reiterou que a Vale deve depositar judicialmente o valor necessário para permitir que os atingidos voltem a receber os valores integrais. Ele destacou os atrasos nas ações de reparação socioeconômicas e ambientais acordadas com a mineradora em 2021.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela gestão do programa, deverá informar à Justiça em até cinco dias o montante necessário para continuar o benefício integral. Após essa informação, a Vale terá cinco dias para realizar o depósito judicial correspondente.
Em nota, a Vale afirmou ainda não ter sido notificada da decisão e declarou que sua obrigação em relação ao auxílio foi encerrada após a transferência de valores à FGV.
O Programa de Transferência de Renda (PTR), criado em 2021 como substituto do auxílio emergencial aos atingidos, dispõe de recursos de R$ 4,4 bilhões e atende mais de 150 mil pessoas. Contudo, os pagamentos foram reduzidos neste mês de março devido ao esgotamento dos recursos previstos, com previsão de encerramento do programa em janeiro de 2026.
