Instituto Estadual de Florestas promove encontro para discutir municipalização
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) organizou na última quarta-feira (26/2), na Cidade Administrativa de Minas Gerais, o 4° Encontro dos Municípios Conveniados. O objetivo central do evento foi debater a transferência de responsabilidades na gestão de serviços públicos estaduais para as administrações municipais, em especial a municipalização das Autorizações Ambientais. Cerca de 30 municípios estiveram representados no encontro.
O diretor-geral do IEF, Breno Lasmar, destacou que a iniciativa é fundamental para apresentar aos novos gestores municipais, eleitos em 2024, as ações do instituto que dialogam diretamente com os desafios e oportunidades de suas localidades. Segundo ele, “o evento é uma forma de apresentar o trabalho oferecido pelo Estado, conhecer o que cada município tem desenvolvido e fortalecer ainda mais a gestão ambiental”.
Atualização de Termos de Convênio
Durante o evento, foram discutidas as atualizações dos Termos de Convênio firmados entre o IEF e os municípios. Conforme explicou Vitor Abraçado de Almeida, gerente de Regularização das Atividades Florestais do IEF, os novos termos formalizarão, por meio de contrato, as obrigações do Estado e das prefeituras, destacando normas e responsabilidades. Ele esclareceu: “Vamos destacar as obrigações a serem cumpridas e as normas que regem o acompanhamento do cumprimento deste termo de convênio”.
Além disso, novos temas serão incorporados aos convênios firmados, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e as Autorizações de Fauna, ampliando o escopo das obrigações municipais.
Fortalecimento técnico das prefeituras
Para Vinícius Santos Martins, superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura de Araxá, o evento é essencial para capacitar os municípios que assumem novas competências ambientais. Ele comentou: “Assumimos a competência da intervenção ambiental recentemente” e salientou a relevância de eventos como este no processo de adaptação da gestão local.
Vantagens da municipalização
A municipalização é uma estratégia de gestão que aproxima o atendimento público das necessidades regionais e promove eficiência administrativa. Algumas das principais vantagens incluem:
- Gestão mais próxima à população, proporcionando serviços públicos ajustados às demandas locais;
- Maior integração de políticas públicas e colaboração entre setores da prefeitura;
- Aumento do controle social, permitindo maior fiscalização da sociedade sobre as ações do governo.
