Até 31 de julho, está aberto o período de inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2025. Escolas, pessoas físicas e jurídicas, instituições e veículos de imprensa podem apresentar iniciativas que promovam a transparência nas contas públicas, a função social dos tributos, o combate à sonegação de impostos e o fomento à cidadania fiscal através do controle dos gastos públicos. As inscrições devem ser feitas neste site.
Organizada pela Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) desde 2012, a premiação conta com o apoio do Governo de Minas por meio das Secretarias de Estado de Fazenda (SEF/MG) e de Educação (SEE/MG). Segundo a SEF/MG, o podcast “Fazenda em Notícia” discute o prêmio e está disponível no Spotify e Deezer.
Histórico e Categorias
O Secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, destacou que Minas Gerais foi vencedora em seis das 12 edições anteriores do prêmio e conquistou outras colocações destacadas. “O Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe) existe há mais de 20 anos em Minas Gerais. Nossas equipes sempre auxiliam na elaboração de projetos e iniciativas que estimulam a cidadania fiscal”, afirmou.
O prêmio possui quatro categorias: Escolas, Instituições, Imprensa e Tecnologia. A etapa classificatória inicia em 17 de outubro, com a premiação até novembro de 2025. Quatro projetos na categoria escolas e três nas demais categorias serão selecionados para a etapa final. Os prêmios para os primeiros colocados nas diversas categorias variam entre R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 7 mil.
Desde seu início, mais de 15 mil estudantes foram impactados e mais de R$ 600 mil foram distribuídos em premiações. O Prêmio Nacional de Educação Fiscal é realizado em parceria com o Ministério da Educação (MEC), Receita Federal do Brasil (RFB) e Grupo de Trabalho de Educação Fiscal (GT-66), vinculado ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O objetivo desta iniciativa é estimular projetos na área de educação fiscal, incentivar o desenvolvimento de aplicativos e reportagens sobre o tema, e promover participação cidadã na adoção de práticas de controle social e fiscal para garantir a qualidade do gasto público. Para informações adicionais, consulte o regulamento neste link.
