Uma cerimônia realizada na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (5 de junho), marcou o início do Anexo 1.1 do acordo judicial para a reparação integral dos atingidos pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho. O desastre, ocorrido em 2019, resultou em 272 mortes e significativos danos ambientais.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), este evento é um marco histórico na reparação de desastres no Brasil, sendo o início de um dos maiores programas de deliberação direta globalmente. O acordo, firmado em fevereiro de 2021 entre a Vale, o governo do Estado e órgãos de Justiça, destina R$ 3 bilhões para reparação de danos coletivos.
As comunidades atingidas definirão os projetos a serem executados com os recursos, sendo que R$ 1 bilhão é reservado para iniciativas de crédito e microcrédito. A primeira fase dos projetos, com investimento inicial de R$ 320 milhões, deverá ser concluída até o primeiro semestre do próximo ano.
Participação das comunidades
Segundo o Coordenador-Geral do Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do MPMG, Leonardo Maia, o início da execução é um avanço significativo na reparação dos atingidos. “As referências iniciais podem e devem ser livremente discutidas e alteradas pela governança das pessoas atingidas”, afirmou. As instituições de Justiça darão suporte, respeitando a autonomia das comunidades.
Conselhos e comissões locais garantirão que as decisões sejam inclusivas e comunitárias. Shirley Oliveira, coordenadora adjunta do Nucard, destacou que as comunidades têm o direito de decidir o uso dos recursos e o futuro que desejam construir.
Carlos Bruno Silva, Procurador da República, reconheceu atrasos nas ações de reparação. “As decisões a partir de agora serão muito difíceis”, pontuou. Ele mencionou o desafio de revitalizar a economia das áreas afetadas.
Reflexões e desafios
Nayara Porto, presidente da Avabrum, refletiu sobre as perdas humanas incomensuráveis e a necessidade de um uso criterioso dos recursos. Joceli Andrioli, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), afirmou que o acordo ainda não alcança reparações completas, enfatizando a importância da recuperação ambiental.
O desenvolvimento econômico das áreas atingidas é um dos focos principais do acordo, mas os desafios são grandes, considerando a contaminação dos locais. “Que tipo de desenvolvimento vamos construir com essa realidade?”, questionou Andrioli, destacando que os recursos não devem ser vistos como favores.
