As tragédias climáticas, que se tornaram cada vez mais frequentes, vão impactar diretamente a conta de luz dos brasileiros. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a inclusão de custos extras nos novos contratos das distribuidoras de energia, destinados a lidar com danos causados por eventos climáticos extremos.
Em uma decisão aprovada pela Aneel após consulta pública com empresas do setor, foi definido que os novos contratos das distribuidoras, que terão validade de 30 anos, incluirão despesas com a restauração de sistemas elétricos danificados e melhorias para maior resiliência. Entre 2025 e 2031, 19 concessionárias terão seus contratos renovados nesse formato, incluindo gigantes como Light e Enel Rio.
Especialistas, como Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, apontam que o custo será repassado ao consumidor para evitar que distribuidoras enfrentem crises financeiras ou até mesmo falência. Ele também critica a falta de reformas no setor que poderiam mitigar impactos na conta de luz da população.
Multas e renovação de concessões
Distribuidoras como a Enel São Paulo já acumulam multas milionárias devido a falhas no fornecimento de energia durante eventos climáticos críticos. Entre 2018 e 2023, a empresa recebeu R$ 320,8 milhões em multas, mas pagou somente R$ 59,1 milhões, enquanto o restante segue sendo debatido judicialmente.
Órgãos como a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) demandam da Aneel maior rigor nas sanções e revisões contratuais. A renovação de concessões será condicionada à quitação de multas pendentes e ao cumprimento das exigências regulatórias.
Impacto ao consumidor
A decisão, embora busque sanar os problemas estruturais das redes elétricas, gera preocupação com os sucessivos aumentos nas tarifas de energia. O custo elevado gera um debate sobre a necessidade de reduzir subsídios em setores elétricos e buscar mais eficiência na gestão das distribuidoras, para evitar que o peso recaia integralmente sobre a população.
De acordo com o governo, ações judiciais seguem abertas para garantir ressarcimentos aos consumidores por apagões prolongados, enquanto reguladores e autoridades trabalham para impor maior segurança às redes nacionais.
