Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa agora poderão acessar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. O governo federal publicará uma medida provisória na sexta-feira (28), confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para liberar esses valores.
Quem será beneficiado?
A medida irá atender 12,1 milhões de trabalhadores dispensados sem justa causa desde janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. A previsão é de uma injeção de R$ 12 bilhões na economia, proporcionando alívio financeiro para muitas famílias.
Como funciona a liberação dos valores?
- Estágio 1: Um valor de até R$ 3 mil será depositado diretamente na conta do trabalhador cadastrada no FGTS.
- Estágio 2: Caso o saldo seja superior ao limite inicial, o valor restante estará disponível 110 dias após a publicação da MP.
- A liberação dos valores ocorrerá apenas nessas duas etapas. Após esses prazos, o saldo permanecerá retido.
Regras do saque-aniversário
O saque-aniversário, em vigor desde 2020, permite que os trabalhadores retirem uma parte de seus saldos do FGTS, ativos ou inativos, todos os anos no mês de aniversário. Contudo, quem opta por essa modalidade abre mão de sacar o valor integral depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, ficando disponível somente a multa rescisória.
É importante lembrar que os saques do saque-aniversário podem ser realizados a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se o valor não for retirado dentro do prazo, ele retorna para as contas do FGTS.
Próximos passos
A medida foi discutida entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e as centrais sindicais. O anúncio oficial foi adiado devido a problemas de agenda, mas a publicação da MP está confirmada para sexta-feira (28).
