Reunião crucial para o Orçamento: O Congresso Nacional e representantes dos Três Poderes realizarão, nesta quinta-feira (27), uma reunião vista como determinante para avançar na aprovação do Orçamento de 2025. Apesar da expectativa, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, declarou que o impasse das emendas parlamentares não será resolvido nesta semana.
Em entrevista coletiva concedida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) na última segunda-feira (24), Dino comparou o entrave das emendas parlamentares a debates internacionais prolongados, destacando que o encontro servirá como um “balizamento jurídico” e não como solução final. “Certamente, novos passos positivos serão dados, como já foram nos últimos seis meses”, relatou.
Avanços recentes na questão das emendas
O diálogo entre os Poderes já gerou avanços, como a criação da Lei Complementar 210, a imposição de regras para o formato de emendas Pix e a exigência de planos de trabalho prévios. No entanto, o atraso na entrega do relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 ainda representa uma barreira significativa ao progresso.
Os convidados para a reunião
Entre os presentes na reunião estarão os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o Congresso, a ocasião é vista como determinante para destravar a aprovação do Orçamento deste ano.
A demora no alinhamento jurídico e político reforça a urgência de uma solução definitiva, principalmente para evitar mais atrasos na execução das pautas orçamentárias.
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