Uma farmácia em Belo Horizonte foi processada pela Defensoria Pública de Minas Gerais, após um incidente ocorrido em novembro de 2023, onde uma criança negra de 10 anos foi acusada injustamente de furto por uma funcionária. Segundo informações do g1, o órgão busca uma indenização de R$ 500 mil por danos morais à criança e sua família.
O episódio começou quando o menino foi à farmácia para comprar um creme a pedido da mãe. Ao retirar o celular da cintura, uma funcionária da loja o acusou, em voz alta, de furto. Para provar sua inocência, o garoto tirou a roupa, ficando apenas de cueca diante dos presentes.
Posteriormente, as imagens das câmeras de segurança, revisadas pela mãe, funcionários e policiais, demonstraram que o menino não havia furtado nada. A funcionária que o acusou confirmou os fatos durante depoimento na delegacia e enfrenta investigações na esfera criminal.
Repercussões Legais e Sociais
De acordo com a Defensoria Pública, o incidente trouxe consequências emocionais significativas para a criança, que desenvolveu medo de sair de casa e deixou de participar de atividades escolares e religiosas. A família também sofreu emocionalmente com a situação.
Na ação judicial, a Defensoria destacou a ocorrência de racismo e a violação dos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como pelo Código de Defesa do Consumidor. Ressaltou ainda a responsabilidade do empregador pelos atos de seus funcionários enquanto exercem suas funções.
O processo civil tramita em segredo de justiça e ocorre paralelamente a uma investigação criminal, realizada pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Venda Nova.
