Washington, EUA – O Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que pode impedir a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no país. A proposta tem como objetivo barrar autoridades estrangeiras que sejam consideradas responsáveis por violar direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição americana, como a liberdade de expressão.
De acordo com os republicanos, o texto do projeto foi elaborado após Moraes, em abril de 2024, ordenar que empresas americanas, incluindo a rede social X (antigo Twitter), suspendessem ou removessem mais de 150 contas, incluindo aquelas de jornalistas e residentes dos EUA. A medida foi considerada censura pelo Comitê Judiciário e, segundo eles, compromete a soberania americana.
Repercussão do Projeto
Com maioria republicana, a Câmara espera aprovar o projeto também em plenário. Darrell Issa, deputado responsável por protocolar a proposta, comemorou a aprovação em comitê. “Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui ou será mandado embora”, afirmou.
O Comitê destacou que o projeto é uma forma de garantir que autoridades estrangeiras não abusem da legislação americana para impor formas de repressão contra os direitos civis de cidadãos dos EUA. “Governos que tentam silenciar americanos não devem ter permissão para visitar ‘casas de férias confortáveis’ em locais como Hamptons ou Miami Beach”, publicou o perfil do Comitê Judiciário na rede X.
O projeto, que ganhou o nome de No Censors on Our Shores Act, também inclui discurso crítico à União Europeia. Em agosto de 2024, Thierry Breton, representante da UE, ameaçou Elon Musk e a rede X com sanções regulatórias após a realização de uma entrevista com Donald Trump.
Próximos Passos
O texto aguarda votação no plenário da Câmara, o que pode determinar a sua legislação definitiva. A CNN entrou em contato com o ministro Alexandre de Moraes e aguarda um posicionamento.
Continue acompanhando a CNN para mais atualizações sobre este caso e outras notícias internacionais!
