A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, emitiu um alerta sobre a identificação de conteúdos publicitários nas redes sociais. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que o direito à informação deve ser assegurado de forma clara e ostensiva. Isso inclui a utilização de hashtags como #publi, #parceriapaga e #publicidade em postagens que envolvam qualquer relação comercial.
Com a ascensão do marketing de influência, o uso de influenciadores digitais por empresas para promover produtos e serviços tornou-se comum. No entanto, quando existe qualquer tipo de benefício econômico envolvido, seja pagamento direto ou envio de produtos, é essencial que o material seja claramente identificado como conteúdo publicitário, abrangendo postagens, vídeos, stories ou transmissões ao vivo.
De acordo com a Senacon, a não identificação desses conteúdos pode ser considerada publicidade enganosa por omissão, conforme estipulado pelos artigos 36 e 37 do CDC. Isso implica em possíveis sanções tanto para o influenciador como para a empresa responsável. A medida visa assegurar que o público possa distinguir claramente entre uma ação de marketing e uma recomendação espontânea.
A Importância da Transparência nas Redes Sociais
Os consumidores têm o direito de ser informados quando uma mensagem é publicitária. A clareza e a visibilidade são exigências legais que se aplicam a todas as formas de comunicação, incluindo as plataformas digitais. As informações devem ser apresentadas de maneira compreensível, evitando qualquer ambiguidade que possa ocultar o caráter promocional do conteúdo.
A Senacon recomenda que os consumidores se mantenham vigilantes quanto aos perfis seguidos nas redes sociais. Práticas suspeitas devem ser denunciadas através de canais oficiais como Consumidor.gov.br, Procons ou outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Esconder a intenção comercial em um conteúdo pode prejudicar a liberdade de escolha e criar um desequilíbrio nas relações de consumo.
O trabalho da Senacon busca melhorar a proteção dos consumidores no ambiente digital, garantindo a responsabilização de todos que não cumpram a legislação vigente. Assim, reforça-se a necessidade de transparência e clareza, pilares fundamentais para relações de consumo éticas e justas.
