O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017. Essa proposta estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. A medida busca combater a discriminação, especialmente contra crianças e jovens com deficiência.
As penalidades previstas variam de advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público. Essa suspensão pode inviabilizar o funcionamento regular das instituições, o que reflete a seriedade da proposta para proteger o direito à educação.
O deputado federal Helder Salomão (PT-MG), autor da proposta, explicou que há casos recorrentes de negação de matrícula devido a deficiências ou características específicas das crianças. Ele destacou que o projeto exige uma justificativa formal por parte das escolas, eliminando penalidades quando a justificativa é legítima.
O texto foi aprovado com o apoio de 297 parlamentares, enquanto 107 se manifestaram contrários. O projeto segue agora para o Senado, onde também precisará de aprovação para se tornar uma lei federal.
Apesar do apoio majoritário, a proposta gerou debate. Parlamentares de oposição, como o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), argumentaram que a medida interfere na autonomia das escolas privadas, especialmente em casos como o de pais inadimplentes. Segundo ele, o projeto deveria ser mais específico e se limitar às crianças com deficiência.
Defensores da proposta, como o deputado Domingos Sávio (PL-MG), reforçaram que o direito à educação deve ser garantido em todas as instituições, sejam públicas ou privadas. Ele observou que escolas privadas funcionam como concessões públicas e, por isso, devem seguir regras claras de inclusão e equidade.
A deputada Gisela Simona (União-MT) destacou que o projeto busca proteger as crianças com deficiência e autismo, permitindo a recusa de matrícula apenas em casos devidamente justificados. Essa abordagem equilibrada visa evitar discriminação e promover inclusão social.
