A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira (25) um termo que estende, por mais 30 anos, os contratos de concessão de distribuidoras de energia. Os novos contratos entram em vigor logo após o término dos contratos atuais.
No total, 19 distribuidoras possuem contratos a vencer entre 2025 e 2031. O documento também determina ações prioritárias para fortalecer a resiliência das redes de distribuição diante de eventos climáticos cada vez mais frequentes.
Prazos para Adesão
As distribuidoras terão até 30 dias para solicitar a antecipação da renovação junto à Aneel. Em seguida, a agência terá 60 dias para avaliar os critérios técnicos e econômico-financeiros antes de emitir a recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME). A decisão final será tomada pelo MME, que convocará as empresas para assinarem os novos contratos de concessão.
Após convocadas, as distribuidoras terão 60 dias adicionais para formalizarem os aditivos contratuais.
Principais Pontos do Termo Aditivo
- Extensão de 30 anos das concessões de distribuidoras de energia.
- Adoção de medidas para reforçar redes de distribuição contra eventos climáticos severos.
- Estabelecimento de critérios técnicos e financeiros a serem avaliados antes da renovação.
Essa decisão se torna essencial em meio à crescente demanda energética e a necessidade de modernização das redes de distribuição no país.
