O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), resultando em R$ 5 bilhões pagos de forma indevida anualmente. A auditoria revelou que 6,3% dos beneficiários possuem renda superior ao limite permitido pelo programa, que é de até um quarto do salário mínimo por pessoa do grupo familiar.
O BPC, que corresponde a um salário mínimo mensal, é destinado a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos em vulnerabilidade social. Além disso, mais de 6,7 mil pessoas recebem, de forma irregular, esse benefício em conjunto com outros auxílios sociais.
A análise também apontou inconsistências em dados de identificação, endereço e composição familiar, o que compromete a avaliação da elegibilidade e a precisão do sistema. Entre os problemas citados estão casos de CPFs cancelados, nulos ou o não registro no CadÚnico, além de pagamentos realizados a pessoas falecidas.
O TCU ordenou que o INSS adote medidas para corrigir esses problemas, como o cancelamento de acúmulos indevidos, revisão cadastral e estudos sobre o crescimento no volume de concessão do benefício. Até o momento, não houve retorno oficial do INSS nem do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social sobre o caso.
