O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu, nessa quarta-feira (19 de março), um novo alerta ao Governo de Minas Gerais por exceder os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o órgão, a despesa total ultrapassou o limite prudencial de 46,55% da Receita Corrente Líquida, exigindo que medidas de ajuste sejam tomadas de forma imediata.
No terceiro quadrimestre de 2024, os gastos com pessoal chegaram a R$ 50,492 bilhões, o que equivale a 48,8% da Receita Corrente Líquida do Estado. Segundo o TCE-MG, este montante supera os limites previstos na legislação e compromete o equilíbrio financeiro do Estado. O órgão notificou o governo para que revise o planejamento orçamentário e adote estratégias para cumprir o que determina a LRF.
O Executivo estadual já havia recebido o mesmo alerta anteriormente. No segundo quadrimestre de 2024, a despesa com pessoal atingiu R$ 49,6 bilhões, equivalente a 50,12% da Receita Corrente Líquida ajustada, percentual que também ultrapassava os limites legais.
Minas Gerais entre os estados que mais gastam com folha de pagamento
Conforme reportagem do jornal O TEMPO, Minas Gerais é o segundo estado que mais destina recursos à folha de pagamento no Brasil, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte. Este dado reforça a preocupação com os limites fiscais, já que os gastos elevados podem comprometer serviços públicos essenciais e a sustentabilidade financeira do Estado.
O Tribunal de Contas reforçou que a adoção de medidas imediatas é necessária para evitar penalidades mais severas, como a suspensão de transferências voluntárias e restrições ao crédito, previstas pela LRF em situações de descumprimento.
