O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, após aprovação no Congresso Nacional, a lei que reajusta o salário de diversas carreiras do Poder Executivo Federal. Segundo a Folha Dirigida, a Lei 15.141/2025 introduz mudanças significativas, como a transformação de 29,7 mil cargos obsoletos em 28,4 mil novas vagas e a unificação das gratificações recebidas na aposentadoria.
A implementação dessas medidas cumpre acordos feitos pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e prevê um reajuste salarial para todos os servidores do Poder Executivo Federal em 2025 e 2026. Além disso, a lei introduz carreiras transversais que estarão no Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025.
Novos Cargos e Remuneração
Foram criados novos cargos, como analista de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e analista de Desenvolvimento Socioeconômico, exigindo nível superior completo. Os aprovados terão remuneração inicial de R$9.711, que pode chegar a R$21.070, no topo da carreira. Nesta terça-feira, o MGI autorizou 500 vagas para essas carreiras transversais, divididas equitativamente entre analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico e analista técnico de Defesa e Justiça.
Além disso, a remuneração inicial de especialistas das agências reguladoras, a partir de abril de 2026, aumentará para R$17.726,42, podendo atingir mais de R$29 mil no final da carreira. Técnicos em regulação começarão com R$8.697,59, atingindo mais de R$14 mil.
Distribuição de Vagas nas Agências Reguladoras
- Agência Nacional do Cinema (Ancine): 10 vagas para especialista e 10 para técnico.
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): 50 vagas para especialistas e técnicos.
- Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): 70 vagas para técnico.
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): 50 vagas para técnico.
- Agência Nacional de Mineração (ANM): 80 vagas para técnico.
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 20 vagas para técnico.
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): 30 vagas para técnico.
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): 50 vagas para técnico.
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): 14 vagas para técnico.
O CNU 2025 ofertará mais de 3 mil vagas, sendo que mais de 2 mil serão para provimento imediato. A organização do concurso está em fase de estruturação, com previsão de contratação da banca organizadora até junho de 2025 e publicação do edital em julho. As provas objetivas estão marcadas para outubro de 2025, e a divulgação dos resultados se dará em fevereiro de 2026.
