A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta terça-feira (25), em primeiro turno, o projeto de lei que cria a Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig). A proposta, de autoria do Executivo, recebeu 44 votos favoráveis e nenhum contrário.
Durante a votação, foi alcançado um acordo para a retirada de emendas, o que garantiu a aprovação unânime do texto. O projeto agora retornará para análise na comissão de mérito, a de Administração Pública (APU), antes de seguir para o segundo turno no plenário.
Próximas etapas para a aprovação
Após o Carnaval, ocorrências nas comissões e no segundo turno irão definir a implementação da Artemig. A criação dessa agência visa trazer mais regulação e eficiência ao setor de transportes no estado de Minas Gerais.
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