O prazo para ingressar no Sistema PIM-AFE, parte das medidas indenizatórias individuais estabelecidas no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, se encerra neste sábado. Este sistema foi criado em resposta ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. Ele é destinado a atividades formais exercidas na época da tragédia e visa compensar os danos sofridos.
De acordo com o O TEMPO, o Programa de Indenização Definitiva começou a funcionar em 4 de fevereiro e é uma colaboração da Samarco como solução final de indenização. A empresa afirmou que o programa “reforça o compromisso com a reparação definitiva”. Este sistema também leva em conta o Auxílio Financeiro Emergencial (AFE).
Para participar, interessados devem atender aos critérios de elegibilidade e apresentar documentação que comprove os danos, conforme definido no Acordo. A representação por um defensor público ou advogado é obrigatória, sendo que os honorários advocatícios ficam a cargo da Samarco, respeitando um limite de 5% sobre o valor da indenização, até R$ 10 mil.
Detalhes do Procedimento
Aqueles que já têm pedidos de indenização em andamento no Sistema PIM-AFE ou no Novel também podem aderir ao Programa Indenizatório Definitivo (PID). Caso tenham seus pedidos negados ou desistam, possuem um período de 90 dias para reapresentar a solicitação, contado a partir da notificação.
Adicionalmente, a Samarco informa que todas as respostas referentes ao Sistema PIM-AFE estão previstas para serem fornecidas até 2025. Este processo visa uma resolução abrangente dos danos causados pelo desastre em Mariana, envolvendo diversas esferas e tipos de compensação.
