Trabalhadores demitidos podem sacar até R$ 3 mil do FGTS, conforme medida provisória
O Governo Federal anunciou uma nova medida provisória (MP), publicada em 28 de fevereiro de 2025 no Diário Oficial da União (DOU), que autoriza trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a retirarem o saldo bloqueado no fundo em casos de demissão. Esta decisão se aplica aos trabalhadores dispensados sem justa causa desde janeiro de 2020.
Calendário de Pagamentos
Os pagamentos serão realizados de forma escalonada:
- Primeira Parcela: Pagamento de até R$ 3 mil nos dias 6, 7 e 10 de março de 2025, dependendo do saldo disponível.
- Segunda Parcela: Para valores superiores a R$ 3 mil, o saldo remanescente será pago entre 17, 18 e 20 de junho de 2025.
Segundo a MP, os trabalhadores precisam ter uma conta bancária previamente cadastrada no sistema do FGTS para receber os valores diretamente. Aqueles que não possuem cadastro poderão sacar o valor em agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas, mediante cronograma divulgado pela instituição.
Quem é Elegível?
Serão beneficiados cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, com uma liberação total estimada de R$ 12 bilhões. No entanto, a medida exclui aqueles que anteciparam o saque-aniversário por meio de instituições financeiras. Para esses trabalhadores, compromissos bancários firmados previamente, como alienação fiduciária, serão mantidos, impedindo qualquer retirada.
Impacto do Saque-Aniversário
Criado em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês de aniversário. No entanto, em casos de demissão sem justa causa, o saldo é bloqueado e o trabalhador tem acesso apenas à multa rescisória. Estes valores bloqueados, que até então ficavam indisponíveis por dois anos, são o foco da MP atual, possibilitando a liberação.
Desde sua implementação, o saque-aniversário movimentou R$ 142 bilhões, mas a maior parte (cerca de 66%) foi destinada a bancos mediante operações de crédito, enquanto 34% foi pago diretamente aos trabalhadores, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Importância da MP
A nova medida busca dar maior liquidez a trabalhadores demitidos, oferecendo alívio financeiro em momentos de crise e ampliando o acesso aos recursos acumulados no FGTS. De acordo com o MTE, essa é uma estratégia fundamental para beneficiar milhões de trabalhadores em situação de vulnerabilidade econômica.
