O Governo de Minas, por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), conseguiu desjudicializar aproximadamente 16,5 mil processos de dezembro de 2023 a maio de 2025. Segundo dados oficiais, foram homologados 16.415 acordos, com destaque para 7.000 casos de regularização fundiária, 5.314 referentes a pagamentos de advogados dativos e 2.341 acordos diretos em precatório.
O governador Romeu Zema destacou a relevância desse processo ao afirmar que a desjudicialização dos processos contribui para a eficiência do serviço público. Segundo ele, “a desjudicialização reduz o número de processos e amplia a eficiência da máquina pública. O litígio nem sempre é a melhor alternativa, gera um custo enorme e sobrecarrega o Estado e o Poder Judiciário”.
O advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, salientou que a atual gestão do TJMG tem intensificado a homologação de acordos para promover eficiência administrativa. Ele destacou também a importância das parcerias entre a AGE-MG e outras secretarias estaduais, como a Secretaria de Planejamento e Gestão e a Secretaria de Fazenda, na viabilização dos acordos.
Esforços na saúde
Em maio, foi firmado um acordo entre a AGE-MG e o TJMG visando à desjudicialização de processos que envolvem a entrega de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Espera-se que cerca de 5.000 ações em curso sejam solucionadas com base nos Temas de Repercussão Geral estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, a conciliação constitui uma política permanente do Judiciário mineiro. Segundo ele, tal prática é resultado de uma interação institucional contínua e produtiva. “Para a população, é sempre um ganho que se mantenham laços e uma via de comunicação aberta que permitam o atendimento das múltiplas necessidades sociais envolvidas nos processos judiciais”, afirmou Corrêa Junior.
Estas iniciativas destacam-se no contexto das medidas autocompositivas que, conforme observado pelo 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, têm potencial para beneficiar as economias locais e promover a cidadania. Ele destacou a colaboração do advogado-geral Sérgio Pessoa e sua equipe na capital e no interior.
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, enfatizou que os acordos ajudam a aliviar a carga do sistema judiciário e melhoram o uso dos recursos públicos. “O impacto de um acordo sempre vai além da questão financeira e deve ser celebrado como um avanço rumo a uma sociedade mais capaz de lidar com conflitos”, concluiu Lucchesi.
