A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag-MG) realizou, na última segunda-feira (9/6), uma reunião com representantes de comunidades tradicionais de Fortuna de Minas e a prefeitura local. O objetivo foi discutir melhorias no sistema de abastecimento de água na região, conforme previsto no Acordo de Brumadinho. As ações foram priorizadas após consulta popular junto aos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs).
De acordo com informações do Governo do Estado, o encontro, realizado na Cidade Administrativa, é parte do processo de consulta estabelecido no Acordo de Reparação, que busca garantir o abastecimento contínuo e seguro de água às comunidades quilombolas e de pescadores artesanais de Fortuna de Minas, como Beira Córrego, Casa Nova, Córrego de Areia, Retiro dos Moreiras e Três Barras.
Entre as ações previstas estão a adequação de poços artesianos existentes, instalação de novos reservatórios e implantação de sistemas simplificados de tratamento de água, considerando as necessidades locais identificadas em diálogo com os moradores.
Colaboração e Acompanhamento
Geovana Santos, superintendente Central de Reparação Pró-Brumadinho da Seplag-MG, destaca a importância do processo de construção coletiva entre comunidades, prefeituras e as partes envolvidas para a eficácia das ações do acordo. “As soluções partem de demandas reais e consideram as especificidades locais, com o apoio técnico do Poder Público na execução das políticas”, afirmou.
As atividades fazem parte do Anexo I.3 do Acordo de Brumadinho, com foco em Povos e Comunidades Tradicionais. O rompimento das barragens da Vale em janeiro de 2019 resultou em 272 mortes e causou danos significativos na Bacia do Paraopeba. A iniciativa visa não apenas o acesso à água, mas também uma melhoria para a saúde e dignidade das comunidades, conforme destacou Juliano Cunha, liderança da Comunidade de Córrego de Areia.
A coordenação das ações está a cargo da Seplag-MG, em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG). As propostas, baseadas nas conversas entre comunidades e prefeitura, serão enviadas para aprovação judicial. Após esta etapa, a Prefeitura de Fortuna de Minas será responsável por executar os projetos.
