Equipe do MDS avalia impactos das chuvas em Coronel Fabriciano
Na última semana, o município de Coronel Fabriciano (MG) recebeu a visita de uma equipe técnica da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Conforme divulgado pela prefeitura local, o objetivo foi avaliar os danos causados pelas fortes chuvas de dezembro e discutir os meios de suporte do Governo Federal para a recuperação das áreas atingidas.
Sob a coordenação de Antônio Albuquerque, representante da Proteção Social Especial, a equipe enfatizou a urgência do cofinanciamento e do apoio técnico para enfrentar emergências. Albuquerque destacou que “a assistência técnica e o apoio financeiro são cruciais para que o município possa enfrentar situações de emergência e calamidade de forma mais eficaz.”
A secretária de Governança de Assistência Social do município, Karla Carvalho, ressaltou que a visita dos técnicos é fundamental para acelerar a liberação dos recursos necessários, visando um atendimento eficaz às famílias afetadas pela tempestade.
Entre as medidas disponíveis pelo MDS para auxiliar estados e municípios, destacam-se o cofinanciamento emergencial, unificação do pagamento do Bolsa Família e a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), cuja finalidade é assegurar a segurança alimentar das populações vulneráveis.
Para municípios com ao menos 50 pessoas desabrigadas, o MDS prevê um repasse de R$ 20 mil, conforme a Portaria MDS nº 90/2013. A solicitação pode ser feita via ofício pelo gestor municipal ao emergencianosuas@mds.gov.br, seguido do envio de documentos adicionais em até 90 dias.
Além disso, municípios em situação de emergência podem solicitar a unificação do pagamento do Bolsa Família. A coordenação estadual do programa deve formalizar o pedido à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania.
Outro recurso é a Ação de Distribuição de Alimentos, detalhada na Portaria MDS nº 1.023/2024. A ação visa fornecer alimentos a famílias em insegurança alimentar em municípios com declaração de emergência. A Defesa Civil é responsável pela consolidação das demandas estaduais.
Para mais informações sobre os procedimentos e documentos necessários, acesse o site oficial do MDS.
