O Ministério da Educação (MEC), através do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgou o edital do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2025. O edital apresenta informações sobre diretrizes, procedimentos, prazos e novidades voltadas à acessibilidade e inclusão social. As provas estão agendadas para o dia 3 de agosto, com aplicação em todos os estados e no Distrito Federal.
De acordo com o MEC, os participantes que não compareceram ao Encceja 2024 poderão justificar a ausência entre os dias 17 e 28 de março. A justificativa é necessária para garantir a gratuidade na inscrição para a edição de 2025. Em caso de ausência sem justificativa ou solicitação reprovada, será necessário o pagamento de uma taxa de R$ 40,00, com vencimento em 7 de maio.
As inscrições para o Encceja 2025 deverão ser feitas no Sistema Encceja, de 21 de abril a 2 de maio. Durante este período, será possível solicitar atendimento especializado. Já as solicitações de tratamento pelo nome social poderão ser feitas até 5 de maio.
Acessibilidade e inclusão
Para garantir maior acessibilidade, o Inep permitirá que pessoas com diabetes se identifiquem no momento da inscrição, mediante envio de laudo médico comprobatório. Além disso, será aceito o uso de documentos digitais, como a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) e o Documento Provisório de Registro Nacional (DPRNM), apresentados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante.
Candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem utilizar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conforme a Lei nº 13.977/2020, para comprovar a condição e ter acesso ao tempo adicional de realização das provas.
Adicionalmente, haverá atendimento especializado para pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, auditiva ou intelectual, surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, TEA, discalculia, gestantes, lactantes, idosos e outros casos específicos.
Cronograma detalhado
- Justificativa de ausência no Encceja 2024: 17 a 28 de março
- Resultado da justificativa: 7 de abril
- Prazo de recurso: 7 a 11 de abril
- Resultado do recurso: 15 de abril
- Inscrição: 21 de abril a 2 de maio
- Pagamento de ressarcimento: 21 de abril a 7 de maio
- Tratamento pelo nome social: 21 de abril a 5 de maio
- Atendimento especializado – solicitação: 21 de abril a 2 de maio
- Aplicação das provas: 3 de agosto
O Encceja tem como objetivo avaliar competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou médio na idade adequada. O exame é elaborado pelo Inep, e os certificados e declarações de proficiência são emitidos pelas secretarias de Educação e institutos federais que aderem à iniciativa.
