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Associação Mineira de Municípios (AMM) busca ampliação de prazo para adesão ao novo acordo de Mariana.
A AMM anunciou oficialmente que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação do prazo para adesão ao acordo de repactuação dos danos da tragédia de Mariana. A entidade explica que o pedido atende às solicitações de prefeitos que assumiram recentemente e necessitam de tempo adicional para analisar o extenso documento, que conta com mais de 1.200 páginas.
Principais pontos do pedido de prorrogação:
- A AMM solicita acréscimo de 6 meses ao prazo de adesão, que termina em 6 de março deste ano.
- A entidade alerta que o acordo pode transferir responsabilidades de recuperação ambiental, que seriam das empresas responsáveis, para os municípios.
- Prefeitos são aconselhados a não assinarem sem uma análise minuciosa das cláusulas do contrato.
Marcos Vinícius Bizarro, presidente da AMM, destacou que as cidades atingidas foram excluídas do processo de negociação, algo que considera inaceitável dada a gravidade e a abrangência do acordo.
Valores previstos no acordo:
- O documento estipula o repasse de R$ 170 bilhões por parte da Samarco, controlada pela Vale e BHP, para ações de reparação e compensação.
- Desses, R$ 6,1 bilhões seriam direcionados diretamente aos municípios, a serem pagos ao longo de 20 anos.
- Os prefeitos das cidades envolvidas agora pressionam por um aumento no valor destinado diretamente aos municípios, para mais de R$ 17 bilhões.
A Samarco afirmou, em nota, que o acordo representa a única alternativa viável para garantir a reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e que cidades que aderirem até o prazo receberão pagamentos antecipados das parcelas.
Próximos passos:
- A decisão do STF será determinante para garantir o tempo de análise adequado às prefeituras interessadas.
- O debate sobre os valores e condições do acordo será intensificado com a pressão tanto das cidades quanto da própria AMM.
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