O prazo para as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, solicitarem indenizações decorrentes do acordo judicial entre a mineradora Samarco e o poder público, se encerra em 4 de julho. Desde a repactuação do acordo, em dezembro de 2024, foram homologadas indenizações de quase R$ 3 bilhões para cerca de 70 mil pessoas, conforme o primeiro relatório semestral do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), divulgado recentemente.
Mais de 216 mil pessoas já solicitaram adesão ao acordo e a expectativa é que esse número alcance 500 mil. “Me parece algo absolutamente impressionante. Esperemos que esses trabalhos continuem nesse ritmo ou até mais acelerado, para a gente poder dar uma satisfação à sociedade, que de uma forma geral está tão sofrida com esse impacto dessa tragédia”, declarou Álvaro Ricardo de Souza Cruz, desembargador do TRF-6.
Novo modelo de reparação
Mediado pelo TRF-6, o acordo prevê valores variáveis conforme os danos individuais, com quantias entre R$ 35 mil até R$ 2 milhões. Para requisitar indenizações, é necessário o auxílio de um advogado e o cadastramento em uma plataforma específica. O prazo para solicitar a adesão é definitivo, destacou o desembargador Souza Cruz.
Além das indenizações individuais, o relatório do TRF-6 aponta valores já pagos pela Samarco para que o poder público desenvolva ações coletivas nas regiões afetadas. Foram repassados aproximadamente R$ 1,892 bilhão à União, R$ 1,538 bilhão a Minas Gerais, R$ 1,177 bilhão ao Espírito Santo, e R$ 134,5 milhões aos 26 municípios participantes do acordo. Segundo o TRF-6, esses valores representam apenas parte do total a ser pago aos governos.
Outros 23 municípios, incluindo Mariana, optaram por não aderir ao acordo, buscando reparações em cortes internacionais. Ainda assim, os moradores destas cidades podem solicitar as indenizações conforme os termos brasileiros do acordo.
Primeiro balanço
De acordo com o desembargador Edilson Vitorelli, responsável pelas demandas estruturais no TRF-6, os primeiros oito meses de execução do acordo foram produtivos. Ele ressaltou a importância de garantir uma estrutura institucional para cumprir as obrigações pactuadas. Ainda que desafiador, o ritmo das atividades está adequado, afirmou Vitorelli.
O projeto de reparação foi minuciosamente desenhado e vem sendo fiscalizado. “As habilitações dos indivíduos para receber as indenizações é uma preocupação; mas a atividade que vem sendo feita, nenhum processo judicial conseguiria fazer em um período tão curto”, observou Vitorelli.
Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, operada pela Samarco — controlada pelas mineradoras Vale e BHP —, causou o maior desastre ambiental da história do Brasil. Cerca de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos atingiram 49 cidades, resultando em 19 mortes e severos danos à flora e fauna locais.
