O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, do partido Novo, anunciou nesta terça-feira (1º) que não haverá mais o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras feitas em sites internacionais. Inicialmente, a alíquota seria elevada de 17% para 20%, com início previsto para a mesma data em Minas Gerais e em nove outros estados, como parte de uma decisão tomada pelo Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024.
De acordo com informações do g1, a alteração visava proteger a indústria nacional, mas em outras regiões do Brasil, a mudança ainda depende do aval das assembleias legislativas locais. Com a reversão da medida, a taxa de ICMS de 17%, vigente desde outubro de 2023, permanece. Segundo o Comsefaz, a iniciativa buscava equilibrar a concorrência entre produtos nacionais e importados, além de estimular o consumo de itens produzidos no Brasil, fortalecendo a economia local.
O projeto fazia parte de um conjunto de políticas que incluía, desde agosto de 2023, uma taxa de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em sites sem recolhimento de tributos. As grandes importadoras previam que o aumento do ICMS elevaria a taxação para 50% sobre compras de até US$ 50, impactando diretamente os consumidores. Os varejistas brasileiros, no entanto, argumentam que o ajuste do ICMS se alinha ao princípio de isonomia tributária.
Decisão de Abrangência Nacional
O aumento do ICMS estava previsto para entrar em vigor também nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Até a última segunda-feira (31), todos os estados brasileiros, junto com o Distrito Federal, mantinham uma alíquota de 17% sobre produtos internacionais.
