As tragédias climáticas, cada vez mais recorrentes em todo o mundo, passarão a impactar diretamente na conta de luz dos brasileiros. A decisão partiu da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que determinou a inclusão dos custos extras gerados por danos a estruturas elétricas devido a eventos extremos nos reajustes tarifários aplicados às distribuidoras de energia.
Uma consulta pública com mais de mil contribuições do setor marcou a aprovação da medida, que será incorporada nos contratos com prazo de 30 anos para renovação com as concessionárias. Entre 2025 e 2031, 19 empresas no Brasil terão seus contratos vencidos, sendo a EDP Espírito Santo a primeira da lista, com prazo até julho de 2025.
Repercussões no bolso do consumidor e no setor elétrico
Especialistas afirmam que o repasse ao consumidor é inevitável para evitar um colapso financeiro entre as distribuidoras, que teriam dificuldades em arcar sozinhas com custos de reparação e novos investimentos em infraestrutura resiliente. No entanto, há críticas sobre a falta de reformas que poderiam ter reduzido subsídios em outras áreas para mitigar o impacto das altas tarifas de energia.
A Enel São Paulo se tornou um símbolo de controvérsia durante o processo, acumulando multas milionárias devido a falhas em serviços, algumas sendo questionadas judicialmente. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) pede maior clareza da Aneel na aplicação de sanções futuras, especialmente em incidentes climáticos.
Impacto político e econômico
Em novembro de 2024, o governo brasileiro abriu uma ação buscando reparar prejuízos individuais e coletivos resultantes de apagões, podendo ultrapassar R$ 1 bilhão. Por outro lado, a decisão de renovar concessões sem garantias de cumprimento de obrigações contratuais divide especialistas e autoridades.
Com o agravamento das condições climáticas extremas, a atualização de contratos de concessão e a implementação de medidas para maior resiliência das redes elétricas se tornam mandatórias.
Conclusão
Embora necessários, os custos resultantes da inclusão de eventos climáticos na conta de luz evidenciam os desafios das políticas energéticas em tempos de mudanças climáticas. Um planejamento mais robusto e a redução de subsídios podem ser medidas fundamentais para equilibrar o peso dessas tarifas nos orçamentos familiares.
