Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou falhas graves no pagamento de benefícios do programa Benefício de Prestação Continuada (BPC). Entre as irregularidades, verificou-se que o auxílio está sendo fornecido a beneficiários que não atendem aos requisitos do programa, incluindo o pagamento a 2.476 mil pessoas possivelmente falecidas. As supostas fraudes somam R$ 5 bilhões por ano.
O BPC é destinado a conceder um salário-mínimo a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. No entanto, o relatório da auditoria, que será analisado pelo plenário do TCU nesta quarta-feira (26), indica falhas nos controles de elegibilidade. Entre os problemas encontrados, destacam-se atrasos na correção de irregularidades, dificuldades no controle da composição familiar e limitações dos sistemas de dados utilizados para avaliar os beneficiários.
Entre abril e outubro do ano passado, a fiscalização cobriu o período de 2022 a maio de 2024, totalizando um montante analisado de R$ 89,64 bilhões. Além dos beneficiários possivelmente falecidos, foram detectados 6,7 mil casos de acumulação irregular de benefícios, gerando um impacto financeiro anual de R$ 113,5 milhões.
Recomendações do TCU
No relatório, a área técnica do TCU apresentou propostas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Entre elas:
- Ao INSS: Adotar providências para mitigar riscos de manutenção de benefícios indevidos e registros de beneficiários com CPF nulos ou cancelados;
- Ao MDS: Aprimorar os controles para evitar inconsistências nos cadastros familiares e melhorar a qualidade dos dados utilizados para avaliação dos benefícios.
A auditoria reforça que as falhas comprometeram a precisão na avaliação de elegibilidade do BPC, levando a pagamentos indevidos e afetando a sustentabilidade do programa. As recomendações visam a modernizar o sistema de controle e diminuir as fraudes detectadas.
O julgamento do relatório será decisivo para definir os próximos passos na fiscalização e correção das irregularidades no programa.
