O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é desenvolvido pelo governo federal como um estímulo para que estudantes do ensino médio permaneçam na escola.
Além da liberação, o TCU concedeu ao governo federal um prazo de 120 dias para regularizar o programa e incluir os gastos no Orçamento de 2025, que aguarda aprovação no Congresso Nacional. A decisão foi motivada por um recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro Augusto Nardes, responsável pelo bloqueio em janeiro deste ano, manteve a posição de que os recursos do programa devem constar no Orçamento da União. Embora tenha apontado a irregularidade orçamentária, ele reconheceu que a suspensão prejudicaria os estudantes e concordou com a liberação dos recursos, seguindo o entendimento dos demais ministros do TCU.
O programa Pé-de-Meia é financiado pelo Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. Essa estrutura permite que os recursos provenham do Orçamento anual ou de fundos como o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Em janeiro de 2025, o bloqueio inicial foi estabelecido após o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado argumentar que os valores usados no programa não estavam incluídos no Orçamento e burlavam os limites fiscais. Essa posição foi sustentada em uma sessão plenária realizada ainda naquele mês.
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é voltado para jovens do ensino médio da rede pública que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A concessão do benefício é condicionada à comprovação de matrícula e frequência escolar.
O programa oferece um incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado pelo aluno, bem como um adicional de R$ 225 para participantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, os beneficiários recebem R$ 1 mil por ano ao concluir cada ano letivo, valor disponível para saque apenas após a formação no ensino médio.
Os estudantes participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) recebem um adicional de R$ 200. Somados os incentivos mensais, anuais e adicionais, o programa pode ofertar até R$ 9,2 mil por aluno ao longo do ciclo escolar.
