O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória nº 1.292/2025, que estabelece o Crédito do Trabalhador. A medida, em vigor desde 21 de março, necessitava de aprovação até 9 de julho para continuar válida, tendo já recebido o aval da Câmara dos Deputados em 25 de junho.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, celebrou a aprovação, destacando que o programa beneficiará principalmente os trabalhadores de menor renda. Conforme suas declarações, “a aprovação é uma vitória para os trabalhadores, que agora têm acesso a crédito com juros mais baixos”. Cerca de 63% das operações estão concentradas em trabalhadores que recebem até quatro salários mínimos.
Os próximos passos incluem a instalação do Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador. Este órgão será responsável por coordenar e propor medidas para melhorar as operações de crédito consignado. O comitê será composto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que coordenará o grupo, além da Casa Civil (CC) e do Ministério da Fazenda (MF).
Detalhes sobre as taxas de juros e operações
A taxa de juros média das operações é de 3,55%, com o valor médio de empréstimo por contrato em R$ 5.382,24. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, há um monitoramento rigoroso dessas taxas, com um alerta contra a prática de juros abusivos por parte das instituições financeiras. Dados do Banco Central de abril indicam que outras modalidades de crédito sem garantia para pessoas físicas apresentam taxas significativamente mais altas.
O Banco do Brasil lidera as operações financeiras do programa, com R$ 4,4 bilhões emprestados a 373.926 trabalhadores, seguido pelo Itaú, que conseguiu R$ 2,2 bilhões em empréstimos. São Paulo é o estado com maior número de contratos, totalizando R$ 5 bilhões para 711.496 trabalhadores, enquanto Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul possuem mais de R$ 1 bilhão em recursos emprestados, em média.
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