O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou nesta terça-feira (18), o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico) para 2025. A iniciativa busca fortalecer a transparência, aprimorar os processos de fiscalização e combater fraudes, a fim de assegurar que os recursos sejam destinados às famílias que realmente necessitam.
De acordo com o MDS, o plano tem como pilares a prevenção de irregularidades, a fiscalização constante e a qualificação dos profissionais envolvidos na gestão dos programas. O ministro Wellington Dias destacou a abrangência da Rede Federal, que envolve 48 programas sociais de âmbitos municipal, estadual, federal e até do setor privado. “Olha só o tamanho da responsabilidade para todos nós. Não só programas municipais, mas também estaduais e até mesmo do setor privado têm o CadÚnico como referência”, afirmou o ministro.
Principais ações e eixos do Plano de Ação
O plano foi estruturado em três eixos principais:
- Prevenção: Gestão de riscos e promoção de boas práticas para evitar fraudes.
- Fiscalização: Monitoramento reforçado e mecanismos de controle mais eficazes para coibir os desvios.
- Qualificação: Capacitação de profissionais, estímulo ao controle social e aprimoramento das bases de dados utilizadas nos programas.
Entre as ações estratégicas definidas estão a organização de missões institucionais para aprimorar o diálogo entre gestores, a consolidação da Unidade de Gestão de Riscos do CadÚnico, o enfrentamento à desinformação, o fortalecimento do controle social, além de medidas para alinhar estratégias de fiscalização e disseminar boas práticas de gestão.
O coordenador da Rede Federal de Fiscalização, João Paulo de Faria Santos, reforçou o trabalho realizado desde a criação da Rede em outubro de 2023. Ele mencionou iniciativas como a criação da Unidade de Gestão de Riscos na Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad-MDS), acordos firmados com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas da União (TCU) e a formação de grupos técnicos em parceria com instituições como a AGU e a Defensoria Pública da União.
Diretrizes e impactos esperados
O plano de ação também estabelece diretrizes como:
- Não criminalização da pobreza;
- Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);
- Combate a fraudes e crimes cibernéticos;
- Ampliação e cruzamento de bases de dados para maior eficiência;
- Melhora na transparência e comunicação com a sociedade.
Clarice Costa Calixto, procuradora-geral da União, comentou a relevância do plano. “Estamos nos comprometendo com um conjunto de medidas concretas de fortalecimento do Bolsa Família e do CadÚnico”, afirmou. Márcio Macedo, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, destacou o papel da fiscalização na execução dos programas e enfatizou que cada desvio de recursos representa um prejuízo à justiça social.
Com o lançamento do plano, o governo espera melhorar a eficiência na concessão de benefícios, garantindo que cheguem a quem realmente precisa, além de consolidar esses programas como patrimônios nacionais.