Projeto para reduzir o prazo de pagamento do piso da enfermagem avança na Câmara de BH
A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou o parecer favorável ao projeto de lei (PL) que busca reduzir o prazo de repasse dos valores destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem. O prazo, atualmente estipulado em 30 dias pela Lei 11.603, poderá ser reduzido para cinco dias após o crédito do Fundo Nacional de Saúde (FNS) na conta do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
De autoria do vereador Bruno Pedralva (PT), o texto busca adequar os vencimentos do valor complementar ao salário dos profissionais às diretrizes do artigo previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto visa garantir maior celeridade no pagamento e segurança financeira aos profissionais da área.
Em outubro de 2023, o prefeito Fuad Noman (PSD) sancionou o projeto de lei que institui a parcela complementar do piso da enfermagem para os servidores que ocupam cargos específicos no município de Belo Horizonte. O pagamento do piso é feito de forma retroativa e repassado aos estados, municípios e ao Distrito Federal, em conformidade com a Lei nº 14.434/2022.
Tramitação do Projeto
Após aprovação na CLJ, o projeto seguirá para análise nas Comissões de Saúde Pública e Saneamento; Administração Pública; e Orçamento e Finanças Públicas antes de ser levado à votação no Plenário.
A expectativa é que, com a implementação dessa alteração, o pagamento mais rápido contribuirá para a valorização do trabalho dos profissionais da enfermagem, reconhecendo sua relevância para o sistema público de saúde.