A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) inicia nesta segunda-feira, 28 de abril, as inscrições para o Processo de Movimentação de Pessoal 2025. O processo se destina aos servidores efetivos das carreiras do Quadro do Magistério e Técnico/Administrativo da rede estadual que optam por movimentações via remoção regional, estadual ou permuta.
De acordo com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, as inscrições para remoção regional e estadual podem ser realizadas até as 17h do dia 18 de maio. Para remoção por permuta, o cadastro no banco de permuta se encerra em 7 de maio. Todas as inscrições devem ser feitas através do Sistema de Movimentação da SEE/MG.
O secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, destaca que o processo é um direito assegurado ao servidor. “Qualquer servidor efetivo pode requerer sua movimentação, seguindo as orientações das resoluções publicadas. Os critérios de classificação contidos na lei nº 7.109/77 orientam a prioridade de escolha das escolas, mas ainda que o servidor efetivo não preencha nenhum desses requisitos, ele será movimentado, caso haja uma vaga do seu interesse disponível”, afirmou.
Requisitos e Resoluções
Podem participar servidores das carreiras: Analista Educacional/Inspetor Escolar (ANE/IE), Especialista em Educação Básica (EEB), Professor de Educação Básica (PEB), Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), Assistente de Educação (ASE), Analista de Educação Básica (AEB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), e Analista Educacional (ANE).
Na última sexta-feira, 25 de abril, foram publicadas a Resolução SEE nº 5.153/2025 e a Resolução SEE nº 5.154/2025, que reformulam procedimentos de movimentação para servidores do magistério e quadro técnico-administrativo, substituindo as normativas anteriores. Estas medidas integram a estratégia da SEE/MG para otimizar e promover maior transparência no gerenciamento de recursos humanos.
O Sistema de Movimentação de Pessoal garante que as etapas do processo sejam realizadas digitalmente, desde o cadastro inicial até a assinatura do termo de aceite, objetivando maior agilidade no contexto educacional.
Cronograma do Processo de Movimentação
A remoção regional ocorre entre municípios nas mesmas Superintendências Regionais de Ensino (SREs), enquanto a estadual permite que os servidores concorram a vagas em SREs diferentes.
O Banco de Permuta possibilita que servidores visualizem e manifestem interesse em vagas de permuta disponíveis.
| AÇÃO | INÍCIO | FIM |
|---|---|---|
| Inscrições no Sistema de Movimentação de Pessoal (Remoção Regional e Estadual) | A partir das 10h do dia 28/4/2025 | Até as 17h do dia 18/5/2025 |
| Remoção por Permuta – Cadastro no Banco de Permuta – 1ª Etapa | A partir das 10h do dia 28/4/2025 | Até as 17h do dia 7/5/2025 |
| Remoção por Permuta – Abertura do Sistema para escolha e aceite da vaga de permuta – 2ª Etapa | A partir das 10h do dia 8/5/2025 | Até as 17h do dia 18/5/2025 |
| Conferência pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) da documentação (Remoção Regional) | A partir das 10h do dia 19/5/2025 | Até as 17h do dia 27/5/2025 |
| Conferência pelo Órgão Central da SEE da documentação (Remoção Estadual) | A partir das 10h do dia 19/5/2025 | Até as 17h do dia 29/5/2025 |
* Este cronograma está sujeito a alterações. Quaisquer modificações serão devidamente comunicadas pela Secretaria de Estado de Educação.
