O Brasil instituiu a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA) com o objetivo de integrar e fortalecer os bancos de alimentos no país. A criação, formalizada por meio do Decreto Nº 12.512, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 13 de junho.
De acordo com a Agência Brasil, a iniciativa visa à promoção da redução do desperdício de alimentos e à garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável. Os bancos de alimentos são instalações que captam, recebem e distribuem alimentos a partir de doações, priorizando a gestão sustentável e o combate ao desperdício, direcionando doações para famílias em insegurança alimentar.
Objetivos e Princípios da RBBA
A RBBA também busca reduzir os impactos ambientais de resíduos orgânicos, combater a fome e a insegurança alimentar, além de elevar a capacidade técnica e operacional dos bancos de alimentos através de ferramentas tecnológicas. A rede pretende fomentar ações educativas sobre alimentação saudável, disseminar conhecimento sobre bancos de alimentos e incentivar o voluntariado e as doações.
Os princípios orientadores incluem a valorização da cultura alimentar regional, a economia circular, a intersetorialidade, a articulação com entes subnacionais, e a integração entre equipamentos de segurança alimentar e nutricional e sistemas nacionais de assistência social.
Monitoramento e Gestão
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, juntamente com o Comitê Gestor, será responsável por monitorar as atividades da RBBA, usando dados fornecidos pelos bancos de alimentos. A pasta se compromete a manter uma plataforma digital para facilitar a informatização, a transparência e a tempestividade no processo de monitoramento das doações e coletas de alimentos.
