O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a formação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais para implementar medidas de proteção à economia brasileira. O comitê será formalizado por meio de um decreto de regulamentação da Lei de Reciprocidade Econômica, conhecida como Lei 15.122/25.
Esse comitê será liderado pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Ministério das Relações Exteriores) e Fernando Haddad (Ministério da Fazenda) também farão parte da equipe. Outros ministros poderão ser convidados para participar das reuniões conforme os temas discutidos.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a primeira atividade do comitê será dialogar com setores empresariais para avaliar as consequências das tarifas de 50% anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos importados do Brasil, a vigorar a partir de 1º de agosto. O comitê se reunirá pela primeira vez nesta terça-feira, com representantes da indústria, seguido de um encontro com o setor agro.
Canal aberto ao diálogo
Em março, o vice-presidente Alckmin realizou uma videoconferência com o Secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e o embaixador Jamieson Greer, representante de comércio. Esse contato foi essencial para discutir questões comerciais bilaterais e políticas tarifárias. O diálogo incluiu o Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e as equipes técnicas do MDIC e do MRE.
Além disso, o governo brasileiro tem mantido conversações com o setor privado para defender os interesses dos produtores nacionais. O objetivo principal é fomentar o diálogo contínuo com os Estados Unidos e promover a complementaridade econômica.
Lei de Reciprocidade
Desde as primeiras tarifas impostas pelos Estados Unidos, o governo brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, busca mecanismos legais para proteger os interesses econômicos nacionais. O Senado aprovou por unanimidade e a Câmara dos Deputados por votação simbólica, o Projeto de Lei 2088/2023, referente à Lei de Reciprocidade Econômica.
O decreto para regulamentação desta lei está previsto para publicação até esta terça-feira.