O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG), conselheiro Durval Ângelo, anunciou que o próximo edital do concurso do TCE MG incluirá cotas para pessoas transgênero. Esta iniciativa pode posicionar o TCE MG como o primeiro órgão público no Brasil a adotar tal medida em concursos públicos.
A declaração ocorreu durante a abertura do evento “Semana do Orgulho LGBTQIAPN+: Vozes, Cores e Resistência – A Diversidade que Transforma”, realizada na terça-feira, 1º. Segundo Durval Ângelo, o edital será submetido à votação na sessão do Tribunal Pleno na próxima quarta-feira, dia 9.
Presidente do TCE MG participa da inauguração da exposição fotográfica “TransLúcida”
(Foto: Thiago Rios Gomes/TCE MG)
De acordo com informações do Estado do Rio Grande do Sul, desde 2021, as cotas para pessoas transgênero fazem parte dos concursos estaduais, abrangendo 1% das vagas. Essa ação visa reparar injustiças históricas e promover ações afirmativas que garantam direitos e liberdades fundamentais.
Concurso TCE MG: Possíveis Cargos no Novo Edital
Embora ainda não sejam conhecidos os detalhes específicos sobre os cargos e vagas do novo concurso do TCE MG, o atual quadro de auxiliares do tribunal inclui funções em diferentes níveis:
- Nível elementar: agente de controle externo.
- Nível médio: oficial de controle externo.
- Nível superior: analista de controle externo, médico, redador de acórdão e correspondência, taquígrafo-redator e bibliotecário.
O cargo de “analista de controle externo” está em destaque e pode ter a nomenclatura alterada para “auditor de controle externo” conforme um projeto em discussão.
Os vencimentos básicos variam entre R$1.549,50 e R$10.776,46, dependendo do cargo, com adicionais de desempenho e outros benefícios, como auxílios alimentação, saúde e creche.
A última seleção do TCE MG ocorreu em 2018, oferecendo 39 vagas em diversas áreas de analista de controle externo, incluindo Administração, Ciências Atuariais, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Ciências Econômicas, Direito e Engenharia. Organizado pelo Cebraspe, o concurso teve provas objetivas e discursivas que permaneceram válidas até novembro de 2024.