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O prefeito e o vice de Vieiras (MG) são cassados por abuso de poder durante a campanha eleitoral
Uma decisão judicial na 187ª Zona Eleitoral de Muriaé (Zona da Mata) cassou os mandatos do prefeito de Vieiras, Ricardo Maia (PSD), e do vice-prefeito Gugu (PSD). Eles foram acusados de abuso de poder político e econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2024. A cidade, com cerca de 3.700 habitantes, viu ações consideradas controversas, como contratações temporárias em massa e distribuição de kits escolares ampliados.
Cassação e denúncias de irregularidades
Entre as principais razões apresentadas pela sentença, destacam-se:
- A contratação temporária de 43 servidores públicos, supostamente para substituição de licenciados, mas fora dos moldes admitidos pela Constituição.
- A execução do Fundo Habitacional de Interesse Social a um ano das eleições, com entrega de casas populares de maneira classificada como eleitoreira.
- A ampliação dos kits escolares distribuídos, incluindo agora itens como tênis, calça e casaco, algo nunca ofertado anteriormente.
- O favorecimento de 142 educadores por meio do programa “Geração Esporte”, lançado às vésperas das eleições, o que levantou suspeitas de uso eleitoral da ação.
De acordo com o juiz Maurício José Pirozi, essas práticas interferem na liberdade de voto e comprometem a integridade do processo eleitoral, especialmente em cidades pequenas como Vieiras, onde o número reduzido de eleitores amplifica o impacto de medidas populistas.
Condenação e defesa
Além da cassação dos mandatos, o prefeito e o vice foram declarados inelegíveis por oito anos e multados em R$ 106 mil. A decisão foi tomada com base em uma ação judicial do adversário político Alex do Lorim (PDT), que contou com coligações do PT, PCdoB, PV e PSB. Apesar da condenação, Maia e Gugu apontaram, em nota oficial, que a sentença ainda não é definitiva e afirmaram confiar na revisão por instâncias superiores.
“Acreditamos na reafirmação da vontade do povo de Vieiras e Santo Antônio do Glória, que reelegeu democraticamente a chapa Ricardo Maia e Gugu”, destacaram.
Diante de casos como este, a Justiça Eleitoral reforça a necessidade de uma atuação mais eficaz no combate ao abuso de poder durante os processos eleitorais. A decisão gera reflexões sobre os limites das administrações públicas e a proteção da lisura nas eleições municipais.
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